AgRg nos EREsp 1392511 / DFAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL2013/0229663-5
AGRAVO REGIMENTAL NO EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
SEGURO DPVAT. APLICAÇÃO DA SÚMULA 246/STJ. ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO CONHECIDO. TESE JURÍDICA NÃO DEBATIDA.
1. Inviáveis os embargos que defendem tese não analisada no acórdão embargado, porquanto não há divergência sobre a interpretação do direito federal a ser confrontada e unificada.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg nos EREsp 1392511/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/06/2015, DJe 15/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
SEGURO DPVAT. APLICAÇÃO DA SÚMULA 246/STJ. ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO CONHECIDO. TESE JURÍDICA NÃO DEBATIDA.
1. Inviáveis os embargos que defendem tese não analisada no acórdão embargado, porquanto não há divergência sobre a interpretação do direito federal a ser confrontada e unificada.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg nos EREsp 1392511/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/06/2015, DJe 15/06/2015)Acórdão
A Segunda Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Raul Araújo votaram
com a Sra. Ministra Relatora.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros João Otávio de Noronha
e Paulo de Tarso Sanseverino.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 15/06/2015
Órgão Julgador
:
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Veja
:
(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - CABIMENTO - REQUISITOS) STJ - EREsp 470509-ES(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO - CONFRONTOINVIÁVEL) STJ - AgRg nos EREsp 1314440-ES
Sucessivos
:
AgRg nos EREsp 1444974 SP 2014/0066966-1 Decisão:12/08/2015
DJe DATA:18/08/2015
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