AgRg nos EREsp 1393469 / RNAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL2014/0217255-8
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO DO VALOR TIDO POR EXAGERADO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ.
PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. A jurisprudência desta Corte considera que, em situações excepcionais de claro exagero ou modicidade nos valores fixados, é possível modificar o valor da multa fixada em recurso especial, sempre com fundamento em critérios de proporcionalidade e razoabilidade (REsp 973.879/BA, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe de 9/11/2009; REsp 1.060.293/RS, Relª. Minª. NANCY ANDRIGHI, DJe de 18/3/2010).
2. Os embargos de divergência não se prestam a revisar julgamento do recurso especial, mas a compor eventual dissídio jurisprudencial.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg nos EREsp 1393469/RN, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/02/2015, DJe 19/02/2015)
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO DO VALOR TIDO POR EXAGERADO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ.
PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. A jurisprudência desta Corte considera que, em situações excepcionais de claro exagero ou modicidade nos valores fixados, é possível modificar o valor da multa fixada em recurso especial, sempre com fundamento em critérios de proporcionalidade e razoabilidade (REsp 973.879/BA, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe de 9/11/2009; REsp 1.060.293/RS, Relª. Minª. NANCY ANDRIGHI, DJe de 18/3/2010).
2. Os embargos de divergência não se prestam a revisar julgamento do recurso especial, mas a compor eventual dissídio jurisprudencial.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg nos EREsp 1393469/RN, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/02/2015, DJe 19/02/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Senhores Ministros da Segunda Seção do
Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Paulo de
Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,
Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Impedido o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 19/02/2015
Órgão Julgador
:
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro MOURA RIBEIRO (1156)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(REVISÃO DA ASTREINTES - RECURSO ESPECIAL - REEXAME DE PROVA) STJ - REsp 973879-BA, REsp 1060293-RS, AgRg nos EREsp 1166208-PE, AgRg nos EAREsp 380358-SC
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