AgRg nos EREsp 1441860 / SPAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL2014/0297743-5
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
RECONHECIMENTO PELOS ACÓRDÃOS EMBARGADO E PARADIGMA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 375/STJ. PREMISSAS FÁTICAS DIVERSAS. AGRAVO IMPROVIDO.
1. "A jurisprudência do STJ já pacificou o entendimento de que só são cabíveis os Embargos de Divergência quando os arestos trazidos à colação firmaram posição antagônica sobre os mesmos fatos e questões jurídicas deduzidos no acórdão embargado. Ao contrário, devem ser indeferidos os Embargos quando, considerando as peculiaridades de cada caso concreto, foram dadas soluções diferentes às hipóteses confrontadas" (AgRg nos EREsp 735.698/RJ, Rel. p/ acórdão Min.
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe de 20/11/2012).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgRg nos EREsp 1441860/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/11/2015, DJe 14/12/2015)
Ementa
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
RECONHECIMENTO PELOS ACÓRDÃOS EMBARGADO E PARADIGMA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 375/STJ. PREMISSAS FÁTICAS DIVERSAS. AGRAVO IMPROVIDO.
1. "A jurisprudência do STJ já pacificou o entendimento de que só são cabíveis os Embargos de Divergência quando os arestos trazidos à colação firmaram posição antagônica sobre os mesmos fatos e questões jurídicas deduzidos no acórdão embargado. Ao contrário, devem ser indeferidos os Embargos quando, considerando as peculiaridades de cada caso concreto, foram dadas soluções diferentes às hipóteses confrontadas" (AgRg nos EREsp 735.698/RJ, Rel. p/ acórdão Min.
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe de 20/11/2012).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgRg nos EREsp 1441860/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/11/2015, DJe 14/12/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Corte Especial, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, Humberto
Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão
Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell
Marques e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi e os Srs.
Ministros João Otávio de Noronha e Og Fernandes.
Data do Julgamento
:
18/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 14/12/2015
Órgão Julgador
:
CE - CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000375
Veja
:
STJ - AgRg nos EREsp 735698-RJ
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