AgRg nos EREsp 1488992 / RSAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL2014/0216212-1
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.
ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO CONHECE DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 7/STJ. PARADIGMA QUE VERSA SOBRE O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA.
INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Não se verifica similitude fática a autorizar o conhecimento dos embargos de divergência quando os julgados confrontados não guardam idêntico grau de cognição.
2. Não há falar em sobrestamento do feito até julgamento de recurso representativo da controvérsia sobre a impossibilidade de compensação dos honorários advocatícios fixados na execução e nos embargos do devedor se este tema sequer foi abordado pelo acórdão embargado.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg nos EREsp 1488992/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2015, DJe 14/12/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.
ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO CONHECE DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 7/STJ. PARADIGMA QUE VERSA SOBRE O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA.
INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Não se verifica similitude fática a autorizar o conhecimento dos embargos de divergência quando os julgados confrontados não guardam idêntico grau de cognição.
2. Não há falar em sobrestamento do feito até julgamento de recurso representativo da controvérsia sobre a impossibilidade de compensação dos honorários advocatícios fixados na execução e nos embargos do devedor se este tema sequer foi abordado pelo acórdão embargado.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg nos EREsp 1488992/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2015, DJe 14/12/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE Especial do Superior
Tribunal de Justiça: A Corte Especial, por unanimidade, negou
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi,
Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito
Gonçalves, Raul Araújo, Felix Fischer, Laurita Vaz, João Otávio de
Noronha e Humberto Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausentes, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi e o Sr.
Ministro Herman Benjamin.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 14/12/2015
Órgão Julgador
:
CE - CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Veja
:
(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA) STJ - AgRg nos EAREsp 77345-RS, AgRg nos EAg1155027-RJ, AgRg nos EREsp 919411-RS
Sucessivos
:
AgRg nos EREsp 1547330 SC 2015/0191499-0 Decisão:20/04/2016
DJe DATA:29/04/2016
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