AgRg nos EREsp 1533170 / SPAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL2012/0215761-0
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. RECURSO INCABÍVEL. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. EMBARGOS INFRINGENTES INTEMPESTIVOS.
LIMINARMENTE INADMITIDOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
- Frme nesta Corte o entendimento de que a interposição de recurso manifestamente incabível não suspende ou interrompe o prazo para apresentação de outros recursos.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg nos EREsp 1533170/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 11/05/2016, DJe 18/05/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. RECURSO INCABÍVEL. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. EMBARGOS INFRINGENTES INTEMPESTIVOS.
LIMINARMENTE INADMITIDOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
- Frme nesta Corte o entendimento de que a interposição de recurso manifestamente incabível não suspende ou interrompe o prazo para apresentação de outros recursos.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg nos EREsp 1533170/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 11/05/2016, DJe 18/05/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Rogerio Schietti Cruz,
Nefi Cordeiro, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Antonio
Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis
Moura.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 18/05/2016
Órgão Julgador
:
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK (1183)
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 750225-RS, AgRg no AREsp 358176-GO, AgRg no AREsp 588613-RJ
Mostrar discussão