CC 14439 / PICONFLITO DE COMPETENCIA1995/0036148-5
COMPETENCIA. CONFLITO.
MANIFESTADO PELA UNIÃO SEU DESINTERESSE PELA CAUSA, DA JUSTIÇA ESTADUAL A COMPETENCIA PARA O FEITO.
UNANIME.
(CC 14.439/PI, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38624)
Ementa
COMPETENCIA. CONFLITO.
MANIFESTADO PELA UNIÃO SEU DESINTERESSE PELA CAUSA, DA JUSTIÇA ESTADUAL A COMPETENCIA PARA O FEITO.
UNANIME.
(CC 14.439/PI, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38624)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O
JUIZO DE DIREITO DA 1A. VARA CIVEL DE LUIZ CORREIA - PI, O
SUSCITADO.
Data do Julgamento
:
11/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38624
Órgão Julgador
:
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro FONTES DE ALENCAR (1086)
Resumo estruturado
:
COMPETENCIA, JUSTIÇA ESTADUAL, JULGAMENTO, AÇÃO DE DEPOSITO,
BANCO DO BRASIL, ADMINISTRADOR, EXTINÇÃO, (BNCC), AUSENCIA,
INTERESSE, UNIÃO FEDERAL.
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:000000 ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00109 INC:00001
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