CC 8496 / SCCONFLITO DE COMPETENCIA1994/0011251-3
CONFLITO DE COMPETENCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.
INDEFERIDA, PELO JUIZ FEDERAL, A DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BANCO CENTRAL, DESAPARECE O FATOR DETERMINANTE DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E, COM ELE, A POSSIBILIDADE DE CONFLITO.
CONFLITO DE COMPETENCIA NÃO CONHECIDO.
(CC 8.496/SC, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, SEGUNDA SECAO, julgado em 29/06/1994, DJ 29/08/1994, p. 22149)
Ementa
CONFLITO DE COMPETENCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.
INDEFERIDA, PELO JUIZ FEDERAL, A DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BANCO CENTRAL, DESAPARECE O FATOR DETERMINANTE DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E, COM ELE, A POSSIBILIDADE DE CONFLITO.
CONFLITO DE COMPETENCIA NÃO CONHECIDO.
(CC 8.496/SC, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, SEGUNDA SECAO, julgado em 29/06/1994, DJ 29/08/1994, p. 22149)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO CONFLITO.
Data do Julgamento
:
29/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22149
Órgão Julgador
:
S2 - SEGUNDA SECAO
Relator(a)
:
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR (1102)
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