EAg 1243662 / MGEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO2011/0215981-5
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SÚMULA 315/STJ.
JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELA CORTE ESPECIAL DESTE TRIBUNAL SUPERIOR.
1. Nos termos da jurisprudência firmada pela Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, a oposição de embargos de divergência em agravo somente é admitida nas hipóteses em que se conhece do agravo para dar provimento ao próprio recurso especial, o que não ocorreu na espécie.
2. Precedentes: EAg 1.186.352/DF, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Rel. p/ Acórdão Ministro Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, julgado em 21/03/2012, DJe 10/05/2012 e AgRg nos EAREsp 275.432/PE, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 07/08/2013, DJe 14/08/2013; AgRg no EAREsp 243.145, Rel. p/ Acórdão Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 06/05/2015 (acórdão pendente de publicação).
3. Embargos de divergência de não conhecidos.
(EAg 1243662/MG, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/06/2015, DJe 01/07/2015)
Ementa
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SÚMULA 315/STJ.
JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELA CORTE ESPECIAL DESTE TRIBUNAL SUPERIOR.
1. Nos termos da jurisprudência firmada pela Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, a oposição de embargos de divergência em agravo somente é admitida nas hipóteses em que se conhece do agravo para dar provimento ao próprio recurso especial, o que não ocorreu na espécie.
2. Precedentes: EAg 1.186.352/DF, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Rel. p/ Acórdão Ministro Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, julgado em 21/03/2012, DJe 10/05/2012 e AgRg nos EAREsp 275.432/PE, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 07/08/2013, DJe 14/08/2013; AgRg no EAREsp 243.145, Rel. p/ Acórdão Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 06/05/2015 (acórdão pendente de publicação).
3. Embargos de divergência de não conhecidos.
(EAg 1243662/MG, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/06/2015, DJe 01/07/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no
julgamento, a SEÇÃO, por unanimidade, não conhecer dos embargos, nos
termos da retificação de voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Ari Pargendler, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho
e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 01/07/2015
Órgão Julgador
:
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro SÉRGIO KUKINA (1155)
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