EDcl na SEC 11117 / EXEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA2014/0316155-8
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. OMISSÃO.
OCORRÊNCIA. NOME DE SOLTEIRA. UTILIZAÇÃO PELA REQUERIDA. PREVISÃO NA SENTENÇA HOMOLOGADA. VÍCIO SANADO.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
(EDcl na SEC 11.117/EX, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/11/2015, DJe 14/12/2015)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. OMISSÃO.
OCORRÊNCIA. NOME DE SOLTEIRA. UTILIZAÇÃO PELA REQUERIDA. PREVISÃO NA SENTENÇA HOMOLOGADA. VÍCIO SANADO.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
(EDcl na SEC 11.117/EX, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/11/2015, DJe 14/12/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Corte Especial, por unanimidade, acolher os
embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, Humberto Martins,
Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia
Filho, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e
Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes,
justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi e os Srs. Ministros
João Otávio de Noronha e Og Fernandes.
Data do Julgamento
:
18/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 14/12/2015
Órgão Julgador
:
CE - CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
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