EDcl no AgInt na Rcl 22606 / DFEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO2014/0326635-3
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS. RESOLUÇÃO N. 12/2009-STJ. ACÓRDÃO EMBARGADO PROFERIDO EM CONSONÂNCIA COM O JULGADO PROFERIDO SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. EMBARGOS REJEITADOS.
(EDcl no AgInt na Rcl 22.606/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/05/2017, DJe 22/05/2017)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS. RESOLUÇÃO N. 12/2009-STJ. ACÓRDÃO EMBARGADO PROFERIDO EM CONSONÂNCIA COM O JULGADO PROFERIDO SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. EMBARGOS REJEITADOS.
(EDcl no AgInt na Rcl 22.606/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/05/2017, DJe 22/05/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Segunda Seção, por unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,
Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze,
Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Luis Felipe Salomão votaram com o
Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de
Tarso Sanseverino.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
DJe 22/05/2017
Órgão Julgador
:
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Referência legislativa
:
LEG:FED RES:000012 ANO:2009(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ)
Veja
:
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA -IMPOSSIBILIDADE) STJ - EDcl no AgRg no AREsp 549341-GO
Sucessivos
:
EDcl nos EDcl no AgInt na Rcl 22619 DF 2014/0327467-0
Decisão:14/06/2017
DJe DATA:23/06/2017EDcl no AgInt na Rcl 22887 DF 2014/0342176-1 Decisão:24/05/2017
DJe DATA:01/06/2017
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