EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 889222 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0097624-3
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENTE. DESCABIMENTO.
RECURSO REJEITADO.
1. A pretensão de rediscutir a matéria apreciada de maneira inequívoca extrapola a natureza e a função dos embargos declaratórios.
2. Evidente a impossibilidade de acolhimento de aclaratórios se, devidamente motivada a decisão, não houver demonstração da ocorrência de nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015.
3. Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 889.222/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2016, DJe 03/02/2017)
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENTE. DESCABIMENTO.
RECURSO REJEITADO.
1. A pretensão de rediscutir a matéria apreciada de maneira inequívoca extrapola a natureza e a função dos embargos declaratórios.
2. Evidente a impossibilidade de acolhimento de aclaratórios se, devidamente motivada a decisão, não houver demonstração da ocorrência de nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015.
3. Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 889.222/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2016, DJe 03/02/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, rejeitar
os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Paulo de Tarso Sanseverino e
Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
DJe 03/02/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Sucessivos
:
EDcl no AgInt no AREsp 802945 PR 2015/0273358-4
Decisão:16/03/2017
DJe DATA:27/03/2017EDcl no AgInt no AREsp 937304 MA 2016/0159736-0
Decisão:16/03/2017
DJe DATA:28/03/2017EDcl no AgInt no AREsp 954575 SP 2016/0190367-2
Decisão:16/03/2017
DJe DATA:27/03/2017
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