EDcl no AgInt no AREsp 879701 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0061588-5
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
1. Não se conhece do recurso interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo art. 1.023, caput, do CPC/2015.
2. Embargos de declaração não conhecidos.
(EDcl no AgInt no AREsp 879.701/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/09/2016, DJe 19/09/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
1. Não se conhece do recurso interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo art. 1.023, caput, do CPC/2015.
2. Embargos de declaração não conhecidos.
(EDcl no AgInt no AREsp 879.701/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/09/2016, DJe 19/09/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos de
declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente),
Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
13/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 19/09/2016
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro OG FERNANDES (1139)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:01023
Veja
:
STJ - EDcl no AgRg no AREsp 542780-RJ
Sucessivos
:
EDcl no AgInt no AREsp 1020998 RS 2016/0307968-8
Decisão:27/06/2017
DJe DATA:30/06/2017EDcl no AgInt no AREsp 856282 DF 2016/0028801-5
Decisão:13/06/2017
DJe DATA:21/06/2017EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1410408 RS
2013/0344658-5 Decisão:13/06/2017
DJe DATA:21/06/2017
Mostrar discussão