EDcl no AgInt no AREsp 994769 / RJEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0262724-7
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES RECURSAIS IDÊNTICAS ÀS DO AGRAVO INTERNO. SÚMULA 284/STF.
1. Hipótese em que a embargante valeu-se da mesma redação da petição do agravo interno, não indicando nenhum dos vícios elencados no art.
1.022 do CPC/2015. Óbice da Súmula 284/STF.
2. Embargos de declaração não conhecidos.
(EDcl no AgInt no AREsp 994.769/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/06/2017, DJe 14/06/2017)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES RECURSAIS IDÊNTICAS ÀS DO AGRAVO INTERNO. SÚMULA 284/STF.
1. Hipótese em que a embargante valeu-se da mesma redação da petição do agravo interno, não indicando nenhum dos vícios elencados no art.
1.022 do CPC/2015. Óbice da Súmula 284/STF.
2. Embargos de declaração não conhecidos.
(EDcl no AgInt no AREsp 994.769/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/06/2017, DJe 14/06/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos de
declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e
Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
DJe 14/06/2017
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro OG FERNANDES (1139)
Mostrar discussão