EDcl no AgInt nos EDcl na Rcl 17107 / MGEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO2014/0055085-4
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO.
1. Os presentes embargos de declaração não merecem ser conhecidos, pois opostos fora do prazo de cinco dias úteis previsto nos artigos 1.023, caput, e 219, caput, do novo Código de Processo Civil.
2. Embargos de declaração não conhecidos.
(EDcl no AgInt nos EDcl na Rcl 17.107/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/02/2017, DJe 22/02/2017)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO.
1. Os presentes embargos de declaração não merecem ser conhecidos, pois opostos fora do prazo de cinco dias úteis previsto nos artigos 1.023, caput, e 219, caput, do novo Código de Processo Civil.
2. Embargos de declaração não conhecidos.
(EDcl no AgInt nos EDcl na Rcl 17.107/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/02/2017, DJe 22/02/2017)Acórdão
A Segunda Seção, por unanimidade, não conheceu dos embargos de
declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Luis Felipe Salomão e
Paulo de Tarso Sanseverino votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
DJe 22/02/2017
Órgão Julgador
:
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
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