EDcl no AgRg na MC 22567 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR2014/0082467-6
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E DA ECONOMIA PROCESSUAL. ART. 259 DO RISTJ. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO REGIMENTAL.
CORREÇÃO PARA SUBMETER A DECISÃO AO COLEGIADO. MEDIDA CAUTELAR.
PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face dos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual.
2. É o caso de se manter a decisão que indeferiu liminarmente a inicial, com a consequente extinção da medida cautelar, porque o recurso especial nem sequer foi admitido por esta Corte.
3. Agravo regimental não provido.
(EDcl no AgRg na MC 22.567/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 20/02/2015)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E DA ECONOMIA PROCESSUAL. ART. 259 DO RISTJ. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO REGIMENTAL.
CORREÇÃO PARA SUBMETER A DECISÃO AO COLEGIADO. MEDIDA CAUTELAR.
PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face dos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual.
2. É o caso de se manter a decisão que indeferiu liminarmente a inicial, com a consequente extinção da medida cautelar, porque o recurso especial nem sequer foi admitido por esta Corte.
3. Agravo regimental não provido.
(EDcl no AgRg na MC 22.567/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 20/02/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, recebeu os embargos
de declaração como agravo regimental e em negar-lhe provimento, nos
termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a).
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso
Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) e Marco Aurélio
Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 20/02/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MOURA RIBEIRO (1156)
Referência legislativa
:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00259
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