EDcl no AgRg na Rcl 22598 / DFEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO2014/0326500-3
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO CONTIDA NA DECISÃO MONOCRÁTICA. ANTERIOR MANEJO DE AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO LÓGICA. EMBARGOS REJEITADOS.
1. A embargante não assinala de qual vício padece o acórdão recorrido, direcionando seu inconformismo exclusivamente contra a decisão monocrática que julgou procedente a reclamação e que já foi objeto de impugnação no agravo regimental, cujo acórdão limitou-se a afirmar que é irrecorrível a decisão do relator proferida nesse procedimento.
2. Dessa forma, em face da preclusão lógica, é vedada nova e exclusiva impugnação da decisão monocrática.
3. Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl no AgRg na Rcl 22.598/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/05/2016, DJe 27/05/2016)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO CONTIDA NA DECISÃO MONOCRÁTICA. ANTERIOR MANEJO DE AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO LÓGICA. EMBARGOS REJEITADOS.
1. A embargante não assinala de qual vício padece o acórdão recorrido, direcionando seu inconformismo exclusivamente contra a decisão monocrática que julgou procedente a reclamação e que já foi objeto de impugnação no agravo regimental, cujo acórdão limitou-se a afirmar que é irrecorrível a decisão do relator proferida nesse procedimento.
2. Dessa forma, em face da preclusão lógica, é vedada nova e exclusiva impugnação da decisão monocrática.
3. Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl no AgRg na Rcl 22.598/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/05/2016, DJe 27/05/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Segunda Seção, por unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,
Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze,
Moura Ribeiro e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro
Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de
Noronha. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso
Sanseverino.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 27/05/2016
Órgão Julgador
:
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Sucessivos
:
EDcl no AgInt nos EDcl na Rcl 19281 AM 2014/0174151-3
Decisão:23/11/2016
DJe DATA:15/12/2016
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