EDcl no AgRg no Ag 1166613 / PAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2009/0020222-0
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS. DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL.
1. Consta dos autos a decisão monocrática da Corte Estadual que analisou os embargos declaratórios opostos pelo Estado do Pará (e-STJ fls. 235/238), bem como o inteiro teor do acórdão recorrido (e-STJ fls. 253/255).
2. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo, para conversão do agravo de instrumento em recurso especial.
(EDcl no AgRg no Ag 1166613/PA, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 09/03/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS. DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL.
1. Consta dos autos a decisão monocrática da Corte Estadual que analisou os embargos declaratórios opostos pelo Estado do Pará (e-STJ fls. 235/238), bem como o inteiro teor do acórdão recorrido (e-STJ fls. 253/255).
2. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo, para conversão do agravo de instrumento em recurso especial.
(EDcl no AgRg no Ag 1166613/PA, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 09/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, acolher
os embargos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Newton Trisotto (Desembargador convocado do TJ/SC),
Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE) e Felix
Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 09/03/2015
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JORGE MUSSI (1138)
Veja
:
STJ - EDcl no AgRg no Ag 786721-SP, EDcl no AgRg no Ag 1376232-SP
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