EDcl no AgRg no Ag 1171357 / DFEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2009/0057312-7
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS COM PRETENSÃO INFRINGENTE RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. ALTERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO OCORRÊNCIA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. SERVIÇOS PRESTADOS. CABIMENTO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.
RECURSO NÃO PROVIDO.
1. O fato de a decisão embargada não contemplar de forma favorável a pretensão recursal não a inquina de omissão.
2. Inexiste modificação do pedido, se demonstrado que o autor sempre houve perseguir o recebimento dos honorários contratuais no percentual pactuado sobre os valores recebidos.
3. O Tribunal de origem, com base nos elementos fáticos e na análise das cláusulas contratuais, constatou que os serviços foram prestados, concluindo pelo cabimento dos honorários cobrados, nos termos em que convencionados entre as partes. Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.
4. Embargos recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.
(EDcl no AgRg no Ag 1171357/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2015, DJe 26/11/2015)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS COM PRETENSÃO INFRINGENTE RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. ALTERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO OCORRÊNCIA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. SERVIÇOS PRESTADOS. CABIMENTO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.
RECURSO NÃO PROVIDO.
1. O fato de a decisão embargada não contemplar de forma favorável a pretensão recursal não a inquina de omissão.
2. Inexiste modificação do pedido, se demonstrado que o autor sempre houve perseguir o recebimento dos honorários contratuais no percentual pactuado sobre os valores recebidos.
3. O Tribunal de origem, com base nos elementos fáticos e na análise das cláusulas contratuais, constatou que os serviços foram prestados, concluindo pelo cabimento dos honorários cobrados, nos termos em que convencionados entre as partes. Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.
4. Embargos recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.
(EDcl no AgRg no Ag 1171357/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2015, DJe 26/11/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, receber os
embargos de declaração como agravo regimental e negar-lhe
provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos
Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 26/11/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
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