EDcl no AgRg no Ag 47760 / MGEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1994/0002034-1
- AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- CORREÇÃO MONETARIA NO CREDITO RURAL (SUMULA N. 16 DO STJ).
- O RECURSO ESPECIAL, QUE TEM FUNÇÃO ESPECIFICA NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO, NÃO E SEDE PROPRIA PARA A DISCUSSÃO E EXAME DE QUESTÕES CONSTITUCIONAIS.
- DUVIDAS E OBSCURIDADES INEXISTENTES NA DECISÃO EMBARGADA.
- EMBARGOS REJEITADOS.
(EDcl no AgRg no Ag 47.760/MG, Rel. Ministro ANTONIO TORREÃO BRAZ, QUARTA TURMA, julgado em 27/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21268)
Ementa
- AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- CORREÇÃO MONETARIA NO CREDITO RURAL (SUMULA N. 16 DO STJ).
- O RECURSO ESPECIAL, QUE TEM FUNÇÃO ESPECIFICA NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO, NÃO E SEDE PROPRIA PARA A DISCUSSÃO E EXAME DE QUESTÕES CONSTITUCIONAIS.
- DUVIDAS E OBSCURIDADES INEXISTENTES NA DECISÃO EMBARGADA.
- EMBARGOS REJEITADOS.
(EDcl no AgRg no Ag 47.760/MG, Rel. Ministro ANTONIO TORREÃO BRAZ, QUARTA TURMA, julgado em 27/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21268)Acórdão
POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Data do Julgamento
:
27/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21268
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ANTONIO TORREÃO BRAZ (132)
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no AG 53913 MG 1994/0020289-0 DECISÃO:21/06/1995
DJ DATA:21/08/1995 PG:25370
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000016 ANO:****(STJ)
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