EDcl no AgRg no Ag 50503 / RSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1994/0010000-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDÃO LAVRADO EM AGRAVO REGIMENTAL.
OMISSÃO. INOCORRENCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. IMPROCEDE A ALEGAÇÃO DOS EMBARGOS, EIS QUE NENHUMA OMISSÃO HOUVE NO ACORDÃO, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, FALAR-SE SOBRE VIOLAÇÃO DIRETA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
(EDcl no AgRg no Ag 50.503/RS, Rel. Ministro HÉLIO MOSIMANN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22191)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDÃO LAVRADO EM AGRAVO REGIMENTAL.
OMISSÃO. INOCORRENCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. IMPROCEDE A ALEGAÇÃO DOS EMBARGOS, EIS QUE NENHUMA OMISSÃO HOUVE NO ACORDÃO, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, FALAR-SE SOBRE VIOLAÇÃO DIRETA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
(EDcl no AgRg no Ag 50.503/RS, Rel. Ministro HÉLIO MOSIMANN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22191)Acórdão
POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS.
Data do Julgamento
:
10/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22191
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HÉLIO MOSIMANN (1093)
Mostrar discussão