EDcl no AgRg no Ag 56381 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1994/0027381-9
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MATERIA NÃO PREQUESTIONADA - SUMULA 282 E 356 DO STF.
1. A JURISPRUDENCIA DO STF ASSENTOU A NECESSIDADE DO PREQUESTIONAMENTO EXPLICITO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS DITOS VIOLADOS.
2. INEXISTENCIA DE OMISSÃO A SER SANADA.
3. EMBARGOS REJEITADOS.
(EDcl no AgRg no Ag 56.381/SP, Rel. MIN. PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 30/08/1995, DJ 06/11/1995, p. 37562)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MATERIA NÃO PREQUESTIONADA - SUMULA 282 E 356 DO STF.
1. A JURISPRUDENCIA DO STF ASSENTOU A NECESSIDADE DO PREQUESTIONAMENTO EXPLICITO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS DITOS VIOLADOS.
2. INEXISTENCIA DE OMISSÃO A SER SANADA.
3. EMBARGOS REJEITADOS.
(EDcl no AgRg no Ag 56.381/SP, Rel. MIN. PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 30/08/1995, DJ 06/11/1995, p. 37562)Acórdão
POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS.
Data do Julgamento
:
30/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37562
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
MIN. PEÇANHA MARTINS (1094)