EDcl no AgRg no AREsp 1050836 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2017/0010115-5
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE RECHAÇOU A TESE DEFENSIVA, MEDIANTE FUNDAMENTAÇÃO COERENTE. RECURSO QUE OBJETIVA REDISCUTIR A CONCLUSÃO DO ARESTO.
DESCABIMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO RECONHECIDO. INÍCIO IMEDIATO DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES STJ.
Embargos de declaração rejeitados, com determinação de se dar início imediato à execução da pena imposta.
(EDcl no AgRg no AREsp 1050836/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 02/05/2017, DJe 11/05/2017)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE RECHAÇOU A TESE DEFENSIVA, MEDIANTE FUNDAMENTAÇÃO COERENTE. RECURSO QUE OBJETIVA REDISCUTIR A CONCLUSÃO DO ARESTO.
DESCABIMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO RECONHECIDO. INÍCIO IMEDIATO DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES STJ.
Embargos de declaração rejeitados, com determinação de se dar início imediato à execução da pena imposta.
(EDcl no AgRg no AREsp 1050836/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 02/05/2017, DJe 11/05/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com
determinação nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha
Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
02/05/2017
Data da Publicação
:
DJe 11/05/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no AREsp 1038268 RN 2017/0003759-0
Decisão:02/05/2017
DJe DATA:11/05/2017
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