EDcl no AgRg no AREsp 135376 / RSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0001453-2
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. TESES QUE FORAM EXAMINADAS E DEBATIDAS NAS RAZÕES DA DECISÃO MONOCRÁTICA E DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO.
1. Recurso em que o embargante alega, sem razão fundada, omissão do acórdão no que tange ao exame da não incidência da súmula 7 e possíveis omissões no acórdão do tribunal de origem. A decisão monocrática inicialmente agravada e o acórdão ora embargado analisaram suficientemente os temas, com a solução que lhes pareceu adequada à lide: ausência de conduta ilícita a ensejar reparação civil.
2. Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl no AgRg no AREsp 135.376/RS, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 26/08/2015)
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. TESES QUE FORAM EXAMINADAS E DEBATIDAS NAS RAZÕES DA DECISÃO MONOCRÁTICA E DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO.
1. Recurso em que o embargante alega, sem razão fundada, omissão do acórdão no que tange ao exame da não incidência da súmula 7 e possíveis omissões no acórdão do tribunal de origem. A decisão monocrática inicialmente agravada e o acórdão ora embargado analisaram suficientemente os temas, com a solução que lhes pareceu adequada à lide: ausência de conduta ilícita a ensejar reparação civil.
2. Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl no AgRg no AREsp 135.376/RS, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 26/08/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio
Kukina (Presidente) e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 26/08/2015
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (1180)
Mostrar discussão