EDcl no AgRg no AREsp 357295 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0210866-5
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. OPOSIÇÃO FORA DO PRAZO DE DOIS DIAS. NÃO CONHECIMENTO.
1. São intempestivos os embargos declaratórios opostos fora do prazo de dois dias previstos nos arts 619 do Código Penal c/c o art.
263 do RISJT.
2. Embargos não conhecidos.
(EDcl no AgRg no AREsp 357.295/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 25/06/2015)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. OPOSIÇÃO FORA DO PRAZO DE DOIS DIAS. NÃO CONHECIMENTO.
1. São intempestivos os embargos declaratórios opostos fora do prazo de dois dias previstos nos arts 619 do Código Penal c/c o art.
263 do RISJT.
2. Embargos não conhecidos.
(EDcl no AgRg no AREsp 357.295/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 25/06/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos.Os Srs.
Ministros Newton Trisotto (Desembargador Convocado do TJ/SC),
Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE), Felix
Fischer e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 25/06/2015
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170)
Sucessivos
:
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 859037 SP 2016/0050231-0
Decisão:13/09/2016
DJe DATA:21/09/2016EDcl no AgRg no AREsp 904982 PB 2016/0103636-7
Decisão:23/08/2016
DJe DATA:29/08/2016EDcl no RHC 41126 SP 2013/0319946-2 Decisão:07/04/2016
DJe DATA:15/04/2016
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