EDcl no AgRg no AREsp 471702 / MGEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0024097-2
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO DESTA EGRÉGIA QUARTA TURMA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO ANTE A APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 182/STJ.
IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE/AUTORA.
1. Existência de omissão no julgado. Mediante a atenta análise da peça de agravo (art. 544 do CPC/73), verifica-se que a agravante atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada.
2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes para tornar sem efeito o acórdão de fls. 1158/1163 (e-STJ) e a decisão de fls. 1090/1091 (e-STJ), consignando-se que o agravo em recurso especial será nova e oportunamente apreciado.
(EDcl no AgRg no AREsp 471.702/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 02/02/2017, DJe 13/02/2017)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO DESTA EGRÉGIA QUARTA TURMA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO ANTE A APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 182/STJ.
IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE/AUTORA.
1. Existência de omissão no julgado. Mediante a atenta análise da peça de agravo (art. 544 do CPC/73), verifica-se que a agravante atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada.
2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes para tornar sem efeito o acórdão de fls. 1158/1163 (e-STJ) e a decisão de fls. 1090/1091 (e-STJ), consignando-se que o agravo em recurso especial será nova e oportunamente apreciado.
(EDcl no AgRg no AREsp 471.702/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 02/02/2017, DJe 13/02/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
DJe 13/02/2017
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO BUZZI (1149)
Mostrar discussão