EDcl no AgRg no AREsp 521205 / RSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0121486-6
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
I - PRIMEIRO EMBARGANTE. OMISSÃO ACERCA DA ANÁLISE DA DECADÊNCIA.
INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO HAVIA CONHECIDO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SE O RECURSO NÃO FOI CONHECIDO, SEQUER HOUVE NECESSIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA.
II - SEGUNDO EMBARGANTE. PETIÇÃO INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA.
RECURSO INEXISTENTE.
III - PRIMEIROS EMBARGOS REJEITADOS E OS SEGUNDOS NÃO CONHECIDOS.
(EDcl no AgRg no AREsp 521.205/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 25/08/2016)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
I - PRIMEIRO EMBARGANTE. OMISSÃO ACERCA DA ANÁLISE DA DECADÊNCIA.
INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO HAVIA CONHECIDO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SE O RECURSO NÃO FOI CONHECIDO, SEQUER HOUVE NECESSIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA.
II - SEGUNDO EMBARGANTE. PETIÇÃO INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA.
RECURSO INEXISTENTE.
III - PRIMEIROS EMBARGOS REJEITADOS E OS SEGUNDOS NÃO CONHECIDOS.
(EDcl no AgRg no AREsp 521.205/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 25/08/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, rejeitar os primeiros embargos de declaração e não
conhecer dos segundos embargos, nos termos do voto do Sr Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio
Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha (Presidente)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 25/08/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Veja
:
(AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO) STJ - AgRg no AREsp 3865-MS, AgRg no REsp 1015787-RS
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