PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA. ACOLHIMENTO DE UMA DAS TESES. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. 1. Incide a Súmula 7/STJ quanto à pretensão de desclassificação do delito de tentativa de homicídio para lesão corporal, pois comprovado pela instância ordinária ter sofrido a vítima diversos chutes na cabeça, não vindo a óbito por ter sido socorrida logo após a fuga dos recorrentes. 2. Sobre a pretensão de se aplicar ao caso a confissão espontânea, aplica-se a Súmula 7/STJ, pois consta dos autos que, ao ser ouvido em juízo, o recorrente apenas alegou que seu comparsa e a vítima estariam brigando e que somente o teria ajudado na defesa das injustas agressões, tendo o julgador entendido como uma versão totalmente divorciada da realidade, não se configurando uma confissão. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp 607.159/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 15/10/2015, DJe 05/11/2015)