EDcl no AgRg no AREsp 613842 / PEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0294510-9
PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DE JULGAMENTO.
1. Questão de ordem para que seja anulado o julgamento do agravo regimental ocorrido em 10/03/2015, a fim de que reconheça sua intempestividade, porquanto protocolizado perante esta Corte apenas após o trânsito em julgado da decisão impugnada.
2. Agravo regimental anulado o julgamento. Embargos de declaração prejudicado.
(EDcl no AgRg no AREsp 613.842/PE, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 28/08/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DE JULGAMENTO.
1. Questão de ordem para que seja anulado o julgamento do agravo regimental ocorrido em 10/03/2015, a fim de que reconheça sua intempestividade, porquanto protocolizado perante esta Corte apenas após o trânsito em julgado da decisão impugnada.
2. Agravo regimental anulado o julgamento. Embargos de declaração prejudicado.
(EDcl no AgRg no AREsp 613.842/PE, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 28/08/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidir anular o julgamento do
agravo regimental ocorrido na sessão do dia 10/3/2015, a fim de que
se reconheça sua intempestividade, porquanto protocolizado perante
esta Corte apenas após o trânsito em julgado da decisão impugnada,
ficando prejudicados os embargos declaratórios de fls. 43-55.Os Srs.
Ministros Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa, Olindo
Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Napoleão Nunes
Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 28/08/2015
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142)
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