EDcl no AgRg no AREsp 620639 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0282413-5
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. AUSÊNCIA DE VALORES A SEREM EXECUTADOS. LIQUIDAÇÃO ZERO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A constatação de que os cálculos apresentados pelo credor contemplavam numerário já sacado na data prevista para incidência do IPC de abril de 1990, o que implicou inexistência de valores a executar, ou liquidação zero, não foi especificamente combatido no agravo e também não pode ser conhecido no âmbito do recurso especial por demandar reexame de prova.
2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.
(EDcl no AgRg no AREsp 620.639/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 02/03/2016)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. AUSÊNCIA DE VALORES A SEREM EXECUTADOS. LIQUIDAÇÃO ZERO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A constatação de que os cálculos apresentados pelo credor contemplavam numerário já sacado na data prevista para incidência do IPC de abril de 1990, o que implicou inexistência de valores a executar, ou liquidação zero, não foi especificamente combatido no agravo e também não pode ser conhecido no âmbito do recurso especial por demandar reexame de prova.
2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.
(EDcl no AgRg no AREsp 620.639/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 02/03/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração
como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto da
Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe
Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 02/03/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
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