EDcl no AgRg no AREsp 668432 / RSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0044347-9
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.
1. Inexiste o alegado erro material, razão pela qual se mantém a decisão que aplicou a Súmula 115/STJ.
2. O recorrente deveria ter providenciado o traslado do instrumento procuratório constante dos autos principais ou juntado novo instrumento de mandato nestes autos de incidente de impugnação à assistência judiciária gratuita. Precedentes.
2. Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl no AgRg no AREsp 668.432/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 25/08/2015)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.
1. Inexiste o alegado erro material, razão pela qual se mantém a decisão que aplicou a Súmula 115/STJ.
2. O recorrente deveria ter providenciado o traslado do instrumento procuratório constante dos autos principais ou juntado novo instrumento de mandato nestes autos de incidente de impugnação à assistência judiciária gratuita. Precedentes.
2. Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl no AgRg no AREsp 668.432/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 25/08/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul
Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidenta), Antonio Carlos Ferreira
e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 25/08/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
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