EDcl no AgRg no AREsp 678244 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0052425-3
EMBARGO DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO QUE SUBSCREVE DIGITALMENTE O REGIMENTAL. SÚMULA 115 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DA POSTERIOR SANAÇÃO DA IRREGULARIDADE. PRECEDENTES. EMBARGOS REJEITADOS.
(EDcl no AgRg no AREsp 678.244/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 03/02/2016)
Ementa
EMBARGO DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO QUE SUBSCREVE DIGITALMENTE O REGIMENTAL. SÚMULA 115 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DA POSTERIOR SANAÇÃO DA IRREGULARIDADE. PRECEDENTES. EMBARGOS REJEITADOS.
(EDcl no AgRg no AREsp 678.244/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 03/02/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto
do Sr Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva
(Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de
Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 03/02/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Sucessivos
:
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 463739 PE 2014/0010163-5
Decisão:17/11/2016
DJe DATA:22/11/2016
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