EDcl no AgRg no AREsp 711606 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0107326-7
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO.
1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.
2. A contradição opera-se quando coexistem afirmações em desacordo no mesmo julgado, gerando ilogicidade ao texto. A alegada dissonância entre o julgado embargado e precedentes desta Corte não caracteriza o apontado vício.
3. Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl no AgRg no AREsp 711.606/SP, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 08/03/2016, DJe 14/03/2016)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO.
1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.
2. A contradição opera-se quando coexistem afirmações em desacordo no mesmo julgado, gerando ilogicidade ao texto. A alegada dissonância entre o julgado embargado e precedentes desta Corte não caracteriza o apontado vício.
3. Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl no AgRg no AREsp 711.606/SP, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 08/03/2016, DJe 14/03/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora. Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques
e Assusete Magalhães (Presidente) votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 14/03/2016
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (8315)
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no AREsp 714268 SP 2015/0114384-3
Decisão:08/03/2016
DJe DATA:14/03/2016EDcl no AgRg no AREsp 747332 RS 2015/0177435-9
Decisão:08/03/2016
DJe DATA:14/03/2016EDcl no AgRg no AREsp 748584 RJ 2015/0178831-1
Decisão:08/03/2016
DJe DATA:14/03/2016
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