EDcl no AgRg no AREsp 715592 / SEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0120267-6
PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO CARACTERIZADA. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA TORNAR SEM EFEITO ACÓRDÃO E DECISÃO MONOCRÁTICA ANTERIORES. DETERMINAÇÃO DE NOVA CONCLUSÃO DOS AUTOS AO RELATOR PARA O PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
(EDcl no AgRg no AREsp 715.592/SE, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 09/09/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO CARACTERIZADA. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA TORNAR SEM EFEITO ACÓRDÃO E DECISÃO MONOCRÁTICA ANTERIORES. DETERMINAÇÃO DE NOVA CONCLUSÃO DOS AUTOS AO RELATOR PARA O PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
(EDcl no AgRg no AREsp 715.592/SE, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 09/09/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto
do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Nancy
Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 09/09/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535
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