EDcl no AgRg no HC 303098 / RJEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2014/0221374-9
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. MÉRITO DO WRIT. ARGUMENTOS DEPENDENTES DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA DO REMÉDIO HEROICO. MATÉRIA A SER APRESENTADA NA VIA ORDINÁRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. NO MÉRITO, ORDEM DENEGADA.
(EDcl no AgRg no HC 303.098/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 11/06/2015)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. MÉRITO DO WRIT. ARGUMENTOS DEPENDENTES DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA DO REMÉDIO HEROICO. MATÉRIA A SER APRESENTADA NA VIA ORDINÁRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. NO MÉRITO, ORDEM DENEGADA.
(EDcl no AgRg no HC 303.098/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 11/06/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, acolher os
embargos declaração com efeitos modificativos para admitir o habeas
corpus e, no mérito, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio
Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 11/06/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Notas
:
Veja os EDcl nos EDcl no AgRg no HC 303098-RJ que foram
acolhidos.
Palavras de resgate
:
ALIMENTOS, REVISÃO.
Veja
:
(DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA DE HABEASCORPUS) STJ - RHC 31922-PA
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