EDcl no AgRg no REsp 1315098 / PREMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2012/0057073-7
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IRREGULARIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA.
ERRO NA AUTUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. PARTE ESTRANHA AO PROCESSO.
ILEGITIMIDADE PATENTE.
1. Erro na autuação. Inclusão de recorrido estranho aos autos.
Agravo regimental interposto tão somente pela parte ilegítima.
2. Feito chamado à ordem para declarar a nulidade do acórdão que julgou o agravo regimental. Prejudicada a análise dos embargos de declaração.
(EDcl no AgRg no REsp 1315098/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 16/11/2015)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IRREGULARIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA.
ERRO NA AUTUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. PARTE ESTRANHA AO PROCESSO.
ILEGITIMIDADE PATENTE.
1. Erro na autuação. Inclusão de recorrido estranho aos autos.
Agravo regimental interposto tão somente pela parte ilegítima.
2. Feito chamado à ordem para declarar a nulidade do acórdão que julgou o agravo regimental. Prejudicada a análise dos embargos de declaração.
(EDcl no AgRg no REsp 1315098/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 16/11/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, anulou o
acórdão de fls. 288-294 (e-STJ) e julgar prejudicada a análise dos
presentes embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro,
João Otávio de Noronha e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 16/11/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
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