EDcl no AgRg no REsp 1547234 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2015/0194962-8
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO APONTADA.
1. O Acórdão embargado afastou a prescrição nos termos da Súmula 85/STJ.
2. Uma vez obstada a prescrição, devem os autos retornar ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento da causa.
3. Embargos de Declaração acolhidos.
(EDcl no AgRg no REsp 1547234/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/03/2016, DJe 23/05/2016)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO APONTADA.
1. O Acórdão embargado afastou a prescrição nos termos da Súmula 85/STJ.
2. Uma vez obstada a prescrição, devem os autos retornar ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento da causa.
3. Embargos de Declaração acolhidos.
(EDcl no AgRg no REsp 1547234/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/03/2016, DJe 23/05/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos
de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães
(Presidente), Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3a.
Região) e Humberto Martins votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 23/05/2016
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HERMAN BENJAMIN (1132)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000085
Veja
:
STJ - EREsp 882826-SP, EREsp 856465-DF
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