EDcl no AgRg no REsp 970616 / RSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2007/0174647-2
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. REQUISITOS.
MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
O acórdão proferido no Agravo Regimental se encontra suficientemente fundamentado na inviabilidade de acesso à instância excepcional ante a ausência de prequestionamento da matéria ventilada no recurso especial, não havendo contradição a ser sanada.
Embargos de Declaração rejeitados.
(EDcl no AgRg no REsp 970.616/RS, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 08/04/2015)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. REQUISITOS.
MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
O acórdão proferido no Agravo Regimental se encontra suficientemente fundamentado na inviabilidade de acesso à instância excepcional ante a ausência de prequestionamento da matéria ventilada no recurso especial, não havendo contradição a ser sanada.
Embargos de Declaração rejeitados.
(EDcl no AgRg no REsp 970.616/RS, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 08/04/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros
Felix Fischer, Jorge Mussi, Gurgel de Faria e Newton Trisotto
(Desembargador Convocado do TJ/SC) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 08/04/2015
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) (8390)
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