EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 600883 / PREMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0271073-4
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR ADVOGADA COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS.
CAPACIDADE POSTULATÓRIA RECONHECIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Como a apelação foi subscrita por advogado substabelecido legalmente pela parte quando interposta, não há dúvida de que foi preenchido o requisito da capacidade postulatória.
2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se nega provimento.
(EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 600.883/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 13/10/2015, DJe 20/10/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR ADVOGADA COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS.
CAPACIDADE POSTULATÓRIA RECONHECIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Como a apelação foi subscrita por advogado substabelecido legalmente pela parte quando interposta, não há dúvida de que foi preenchido o requisito da capacidade postulatória.
2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se nega provimento.
(EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 600.883/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 13/10/2015, DJe 20/10/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração
como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto da
Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira,
Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra.
Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 20/10/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
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