EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1131231 / MGEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2009/0058715-2
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO. REJEIÇÃO.
1. O acórdão embargado dirimiu clara e fundamentadamente a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos.
2. Pretensão de rediscutir tema já apreciado por esta Corte, fim a que não se destina a via recursal eleita, não se podendo confundir omissão com decisão contrária aos interesses da parte.
3. Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1131231/MG, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 23/02/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO. REJEIÇÃO.
1. O acórdão embargado dirimiu clara e fundamentadamente a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos.
2. Pretensão de rediscutir tema já apreciado por esta Corte, fim a que não se destina a via recursal eleita, não se podendo confundir omissão com decisão contrária aos interesses da parte.
3. Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1131231/MG, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 23/02/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis
Júnior (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 23/02/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ (1158)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535 INC:00001 INC:00002
Veja
:
(CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - SOLUÇÃO ADOTADA PELO TRIBUNAL CONTRÁRIAÀS PARTES) STJ - AgRg no AREsp 56567-MS(OMISSÃO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO SOBRE TODOS OS ARGUMENTOSDA PARTE) STJ - REsp 817983-BA(OMISSÃO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE PONTO ESSENCIAL PARAJULGAMENTO DA LIDE) STJ - AgRg no REsp 1315449-SC(NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL - FUNDAMENTAÇÃO CONTRÁRIA AOSINTERESSES DA PARTE) STJ - AgRg no AREsp 340567-RJ, AgRg no Ag 1418702-RS
Sucessivos
:
EDcl nos EDcl na PET no REsp 1015610 DF 2007/0295832-4
Decisão:02/02/2016
DJe DATA:15/02/2016EDcl no AgRg no REsp 1173705 SC 2009/0247905-5
Decisão:19/11/2015
DJe DATA:03/12/2015EDcl no AgRg no AREsp 612595 SP 2014/0293750-1
Decisão:10/11/2015
DJe DATA:25/11/2015
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