EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1352227 / RNEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2012/0233217-4
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DE MULTA NO AGRAVANTE PELA INTERPOSIÇÃO AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. PERCENTUAL APLICADO SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO QUE, TODAVIA, DIVORCIA-SE DO INTUITO REPRESSIVO E ADENTRA SEARA DO EXCESSO PUNITIVO. REDUÇÃO DA MULTA PARA 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
(EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1352227/RN, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 08/09/2015)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DE MULTA NO AGRAVANTE PELA INTERPOSIÇÃO AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. PERCENTUAL APLICADO SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO QUE, TODAVIA, DIVORCIA-SE DO INTUITO REPRESSIVO E ADENTRA SEARA DO EXCESSO PUNITIVO. REDUÇÃO DA MULTA PARA 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
(EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1352227/RN, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 08/09/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto
do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 08/09/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Palavras de resgate
:
MULTA, 1%.
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