EDcl no AREsp 512540 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0105789-2
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. OPOSIÇÃO DE TRÊS EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA A MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO E TERCEIRO EMBARGOS OPOSTOS. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
(EDcl no AREsp 512.540/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 23/06/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. OPOSIÇÃO DE TRÊS EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA A MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO E TERCEIRO EMBARGOS OPOSTOS. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
(EDcl no AREsp 512.540/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 23/06/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto
do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas
Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 23/06/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no AREsp 307459 MT 2013/0060416-9
Decisão:15/10/2015
DJe DATA:20/10/2015EDcl no AgRg no AREsp 313499 SP 2013/0071987-1
Decisão:15/10/2015
DJe DATA:20/10/2015EDcl no AgRg no AREsp 166070 RJ 2012/0075168-1
Decisão:13/10/2015
DJe DATA:19/10/2015
Mostrar discussão