EDcl no AREsp 624278 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0284468-3
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE PASSAGEIRO DENTRO DO ÔNIBUS. MORTE. DANO MORAL. JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que, em se tratando de responsabilidade contratual, como no caso em tela - contrato de transporte coletivo -, os juros fluem a partir da data da citação.
2. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.
(EDcl no AREsp 624.278/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 22/06/2015)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE PASSAGEIRO DENTRO DO ÔNIBUS. MORTE. DANO MORAL. JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que, em se tratando de responsabilidade contratual, como no caso em tela - contrato de transporte coletivo -, os juros fluem a partir da data da citação.
2. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.
(EDcl no AREsp 624.278/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 22/06/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, receber os
embargos de declaração como agravo regimental e negar-lhe
provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco
Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 22/06/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Veja
:
STJ - REsp 1349968-DF, AgRg no AREsp 319193-RJ, AgRg no AREsp 507850-DF, AgRg no Ag 1194880-CE
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