EDcl no AREsp 737094 / RJEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0159076-3
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GARANTIA DO JUÍZO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
1. Não há afronta do art. 535 do CPC, considerando a entrega completa da jurisdição. A questão federal foi decidida de modo suficiente, motivo pelo qual rejeito a alegação de ofensa ao art.
535 do Código de Processo Civil.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(EDcl no AREsp 737.094/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 10/09/2015)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GARANTIA DO JUÍZO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
1. Não há afronta do art. 535 do CPC, considerando a entrega completa da jurisdição. A questão federal foi decidida de modo suficiente, motivo pelo qual rejeito a alegação de ofensa ao art.
535 do Código de Processo Civil.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(EDcl no AREsp 737.094/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 10/09/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração
como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto da
Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira,
Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra.
Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 10/09/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no AgRg no REsp 1077720 AM 2008/0161843-7
Decisão:03/12/2015
DJe DATA:11/12/2015
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