EDcl no HC 315176 / PBEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS2015/0019266-8
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM HABEAS CORPUS. ORDEM INDEFERIDA LIMINARMENTE. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS EM AUTOS QUE TRAMITAM PERANTE ESTA CORTE.
DESCABIMENTO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. EMBARGOS REJEITADOS.
- A existência de documentos que constituam as provas necessárias ao writ, em autos diversos que tramitam perante esta Corte, não supre a deficiência de instrução, uma vez que é pressuposto para o conhecimento da ordem que a inicial do habeas corpus esteja acompanhada de todas as informações que evidenciem o direito pleiteado.
Embargos rejeitados.
(EDcl no HC 315.176/PB, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 28/08/2015)
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM HABEAS CORPUS. ORDEM INDEFERIDA LIMINARMENTE. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS EM AUTOS QUE TRAMITAM PERANTE ESTA CORTE.
DESCABIMENTO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. EMBARGOS REJEITADOS.
- A existência de documentos que constituam as provas necessárias ao writ, em autos diversos que tramitam perante esta Corte, não supre a deficiência de instrução, uma vez que é pressuposto para o conhecimento da ordem que a inicial do habeas corpus esteja acompanhada de todas as informações que evidenciem o direito pleiteado.
Embargos rejeitados.
(EDcl no HC 315.176/PB, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 28/08/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria
Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente), Rogerio
Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 28/08/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (8370)
Veja
:
STJ - AgRg no HC 295835-RS
Mostrar discussão