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Jurisprudência


EDcl no HC 321836 / RJEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS2015/0091790-3

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE QUE BALANÇA DE PRECISÃO E APETRECHOS DE ACONDICIONAMENTO DE ENTORPECENTES FORAM ENCONTRADOS SOMENTE NA RESIDÊNCIA DO CORRÉU. IRRELEVÂNCIA. CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS REJEITADOS. - Hipótese na qual o embargante alega contradição por suposta imputação ao paciente de periculosidade concreta que não lhe poderia ser atribuída, em razão de constar, no auto da prisão em flagrante, referência a que a balança de precisão e apetrechos de acondicionamento de droga hajam sido encontrados somente na residência do corréu. - O paciente e o corréu, aos quais foram imputadas as condutas de tráfico e associação para o tráfico de drogas, tiveram prisão preventiva decretada conjuntamente, não se extraindo do decreto nenhum elemento apto a infirmar a periculosidade concreta conferida a ambos. O só fato de os objetos terem sido encontrados na residência de um dos agentes não tem o condão de afastar, por si só, a periculosidade do segundo, notadamente quando se infere a atuação conjunta e coordenada dos acusados. - De todo modo, a elevada quantidade de entorpecentes encontrada com o paciente - pelo menos 636 gramas de maconha - já se afigura suficiente para demonstrar sua periculosidade concreta, tornando inviável concluir pela ocorrência de flagrante ilegalidade na decretação de sua custódia cautelar, conforme registrado no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no HC 321.836/RJ, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 16/11/2015)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nefi Cordeiro.

Data do Julgamento : 27/10/2015
Data da Publicação : DJe 16/11/2015
Órgão Julgador : T6 - SEXTA TURMA
Relator(a) : Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (8370)
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