EDcl no MS 18073 / DFEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA2012/0012318-3
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANISTIA POLÍTICA.
INDENIZAÇÃO. PORTARIA ANISTIADORA ANULADA. WRIT JULGADO EXTINTO.
MEDIDA LIMINAR QUE FUNDAMENTAVA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CASSADA E SEGURANÇA DENEGADA (MS 18.072-DF). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
(EDcl no MS 18.073/DF, Rel. Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/02/2015, DJe 20/02/2015)
Ementa
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANISTIA POLÍTICA.
INDENIZAÇÃO. PORTARIA ANISTIADORA ANULADA. WRIT JULGADO EXTINTO.
MEDIDA LIMINAR QUE FUNDAMENTAVA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CASSADA E SEGURANÇA DENEGADA (MS 18.072-DF). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
(EDcl no MS 18.073/DF, Rel. Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/02/2015, DJe 20/02/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs.
Ministros Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes,
Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina
Helena Costa votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Licenciada a Sra. Ministra Assusete Magalhães.
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 20/02/2015
Órgão Julgador
:
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) (8360)
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