EDcl no MS 2894 / DFEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA1993/0017531-9
PROCESSUAL. ACORDÃO.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUA REJEIÇÃO, A MINGUA DA OMISSÃO ARGUIDA COM VISTAS AOS PRETENDIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS.
(EDcl no MS 2.894/DF, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, TERCEIRA SECAO, julgado em 04/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22150)
Ementa
PROCESSUAL. ACORDÃO.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUA REJEIÇÃO, A MINGUA DA OMISSÃO ARGUIDA COM VISTAS AOS PRETENDIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS.
(EDcl no MS 2.894/DF, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, TERCEIRA SECAO, julgado em 04/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22150)Acórdão
POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS.
Data do Julgamento
:
04/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22150
Órgão Julgador
:
S3 - TERCEIRA SECAO
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Sucessivos
:
EDcl no MS 2917 DF 1993/0018437-7 DECISÃO:18/08/1994
DJ DATA:12/09/1994 PG:23710
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:001533 ANO:1951
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