EDcl no REsp 1344649 / RJEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2011/0148924-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO ESPECIAL.
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. CABIMENTO. OBSCURIDADE INEXISTENTE. CONSULTAS MÉDICAS VENCIDAS. APRESENTAÇÃO DE RECIBOS. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO PERIÓDICA DE NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DOS TRATAMENTOS MÉDICOS PREVISTOS NO LAUDO PERICIAL. OMISSÃO SUPRIDA. EMBARGOS DOS PROMOVENTES REJEITADOS. EMBARGOS DA PROMOVIDA PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
(EDcl no REsp 1344649/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 01/12/2015, DJe 16/12/2015)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO ESPECIAL.
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. CABIMENTO. OBSCURIDADE INEXISTENTE. CONSULTAS MÉDICAS VENCIDAS. APRESENTAÇÃO DE RECIBOS. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO PERIÓDICA DE NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DOS TRATAMENTOS MÉDICOS PREVISTOS NO LAUDO PERICIAL. OMISSÃO SUPRIDA. EMBARGOS DOS PROMOVENTES REJEITADOS. EMBARGOS DA PROMOVIDA PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
(EDcl no REsp 1344649/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 01/12/2015, DJe 16/12/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração dos promoventes ROSÂNGELA MORAES DA CUNHA e
OUTRO e acolher parcialmente os embargos de declaração da promovida
RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente),
Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 16/12/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
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