EDcl no REsp 1382522 / PREMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2013/0134797-8
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. RAZÕES A IMPUGNAR-LHE AS CONCLUSÕES.
CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO LEVADA A EFEITO COM BASE EM DEFESAS SUBSTANCIAIS PELO EXECUTADO. EXAME, INCLUSIVE, EM SEDE RECURSAL.
PRECLUSÃO CONSUMATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DESSA CONCLUSÃO.
ATRAÇÃO DO ENUNCIADO 7/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
INEXISTÊNCIA. INADMISSIBILIDADE DE ANÁLISE DE AFRONTA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS ALEGADAMENTE AFRONTADOS. ATRAÇÃO DO ENUNCIADO 284/STF. CONHECIMENTO DOS EMBARGOS COMO AGRAVO REGIMENTAL, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.
(EDcl no REsp 1382522/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 24/08/2015)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. RAZÕES A IMPUGNAR-LHE AS CONCLUSÕES.
CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO LEVADA A EFEITO COM BASE EM DEFESAS SUBSTANCIAIS PELO EXECUTADO. EXAME, INCLUSIVE, EM SEDE RECURSAL.
PRECLUSÃO CONSUMATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DESSA CONCLUSÃO.
ATRAÇÃO DO ENUNCIADO 7/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
INEXISTÊNCIA. INADMISSIBILIDADE DE ANÁLISE DE AFRONTA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS ALEGADAMENTE AFRONTADOS. ATRAÇÃO DO ENUNCIADO 284/STF. CONHECIMENTO DOS EMBARGOS COMO AGRAVO REGIMENTAL, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.
(EDcl no REsp 1382522/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 24/08/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, receber os embargos de declaração como agravo
regimental e negar -lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva
(Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de
Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 24/08/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(NÃO IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO - RENOVAÇÃO DE QUESTÃO - PRECLUSÃOCONSUMATIVA) STJ - AgRg no REsp 1492788-RJ
Mostrar discussão