EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRIMEIROS EMBARGOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. SEGUNDOS EMBARGOS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. READEQUAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios opostos por H H PICCHIONI S.A. CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada. 2. Nos termos do art. 105, inciso III, da Constituição Federal, não compete a esta Corte o exame de dispositivos constitucionais em sede de embargos de declaração, ainda que opostos para fins de prequestionamento, sob pena de invasão da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal. 3. Impõe-se que seja sanada a omissão relativa à distribuição dos ônus de sucumbência em virtude do parcial provimento do recurso especial. Caracterizada a sucumbência recíproca, o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios serão reciprocamente distribuídos e suportados na proporção de 60% pelo recorrente e 40% pela recorrida. 4. Embargos de declaração opostos por H H PICCHIONI S/A CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS rejeitados e embargos de declaração opostos por BANCO VOLKSWAGEN S.A parcialmente acolhidos apenas para sanar omissão, sem modificação do mérito do acórdão embargado. (EDcl no REsp 1430436/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 02/02/2016)